Quinta das Portas

Os 4 mamarrachos de Maximinos – onde anda o anunciado “tempo novo” de Braga? [Luís Tarroso Gomes]

Como é sabido, em Setembro a fúria anti-árvores atacou no empreendimento dos 4 mamarrachos que estão a ser construídos, sem licença (de construção), junto à rotunda do Santos da Cunha (Quinta das Portas). À pressa, certamente para criar um facto consumado, todas as árvores (adultas) foram transformadas em lenha. Esperava-se ao menos que o novo empreendimento fosse generoso no tratamento paisagístico, compensando largamente o “crime” praticado.

Isso é que era bom! Às 22 árvores abatidas vão suceder… 14! É difícil de acreditar mas consta tal e qual do licenciamento do loteamento! Um empreendimento que destruiu VINTE E DUAS árvores, prevê a grandiosa doação ao domínio público de CATORZE! Árvores essas que ficarão integradas em mini áreas verdes perfeitamente inúteis, daquelas que só dão para passear o cão.

Mas dir-me-ão que as árvores foram seguramente abatidas porque, por azar (delas, claro), colidiam com o que se está a edificar! Pois… mas não! As árvores, se não tivessem sido abatidas, estariam na sua maioria em “área verde” ou no futuro parque de estacionamento. Ou seja, era mais do que compatível com a obra nova!

Não existe, por isso, qualquer boa razão para as terem abatido a não ser um profundo desprezo pela natureza (e pelo seu tempo lento) que trata as árvores como meros objetos amovíveis.

…E ao menos o que se está a construir vale a pena?

O projeto prevê 4 lotes destinados a comércio. É mais ou menos o equivalente visual à zona da Staples/Aki/Media Markt. Isto é, pavilhões, muito estacionamento e alcatrão. Em vez de se criarem ruas agradáveis, desenhadas para as pessoas e em harmonia com a cidade, cria-se mais periferia, assente numa lógica fortemente dependente do automóvel.

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Um modelo monofuncional velho e ultrapassado e com todos os inconvenientes que já conhecemos: descaraterização da cidade, desumanizacão do espaço público, aumento da circulação automóvel, quebra da continuidade urbana (que aquela zona chave tanto precisava para se ligar ao rio e a Lomar).

Para lá da questão do bom ou mau planeamento urbano, fica também claro que as preocupações ambientais da Câmara são apenas no plano teórico. O que podia ser o primeiro exemplo de mudança de paradigma, é um enorme elogio ao mesquitismo! Só que desta vez já sem qualquer esqueleto do tempo de Mesquita Machado: o projeto é de finais de 2014 e portanto integralmente tramitado no mandato de Ricardo Rio!

Para a Câmara, a pretexto de se “resolver” um loteamento incompleto, qualquer coisa serve. E cria-se outro problema sério, à pressa e sem qualquer reflexão sobre a cidade.

Maximinos, freguesia já tão desordenada, não merecia mais este atentado urbanístico!

 

Quinta das Portas aquece Assembleia Municipal mas executivo garante “limpidez no processo” (Correio do Minho, 09/10/2016)

Na declaração política proferida antes da ordem de trabalhos da assembleia, a CDU criticou o facto de o novo PDM do executivo municipal ser “um exercício artístico de coloração de mapas com o objectivo de iludir os bracarenses, levando-os a crer numa cidade mais respirável e equilibrada, mas que no final será tão densa e desqualificada quanto o caminho trilhado nas últimas décadas”, dando como um dos exemplos, que reflecte isto mesmo, o supramencionado projecto na Quinta das Portas.

“Não foi com surpresa que os bracarenses começaram a ser confrontados com ‘casos excepcionais’ como este”, advertiu André Silva, o deputado da CDU que proferiu a declaração política, apontando que a Quinta das Portas estava “classificada como espaço verde (EV1), quando na realidade estava aprovado um Pedido de Informação Prévia (PIP) que consolidava o direito de urbanizar e construir o parque de estacionamento do futuro Continente”. Para a CDU, a obra em causa está a ser construída numa área consagrada como zona verde no actual PDM, depois de um parecer positivo da Câmara de Braga emitido em Dezembro de 2014 – permitindo dessa forma que a construção seja executada mediante o PDM de 2001, quando a área em questão está classificada como “verde” desde 2015.

 

Obra na Quinta das Portas está embargada (RUM, 31/10/2016)

Está embargado o projecto de construção de uma superfício comercial na Quinta das Portas, em Braga. A confirmação foi dada hoje pelo presidente da Câmara de Braga que salientou que o promotor do estabelecimento comercial que está a ser edificado no local (junto à “rotunda de Santos da Cunha”) não tinha licenças para proceder à construção naquele local. Esta segunda-feira, após mais uma reunião de Câmara, e questionado pela RUM, Ricardo Rio confirmou o embargo e explicou que “as obras também avançaram sem licença de construção e estão embargadas”.

 

Um embargo que não era embargo nenhum (Luís Tarroso Gomes)

Na segunda-feira, o presidente da CMB confirmou à RUM que as obras de um hipermercado junto à rotunda do Santos da Cunha estavam embargadas.

Durante o dia de ontem, na sequência dessa notícia do embargo, alguns cidadãos perguntavam por que razão as obras no local não estavam paradas. A pergunta é mais do que legítima: para o cidadão comum um embargo é a paragem de uma obra. E, na verdade, para a Lei também! A RUM quis ajudar a esclarecer as dúvidas dos cidadãos e perguntou à Câmara como era afinal: as obras estavam ou não estavam paradas? A Câmara resolveu dar uma lição de direito sem explicar o essencial.

Perante uma obra sem licença, a Câmara tinha duas opções:
A) Embargar a obra, suspendo-a de imediato;
B) Notificar o promotor de que pretende embargar, dando-lhe um prazo para se pronunciar (audiência prévia);

Percebe-se agora que a Câmara escolheu a opção B). Porém, quis passar a ideia de que escolheu a A). Ou seja, deu ares de implacável mas… não queria maçar muito o promotor (que, já agora, convém lembrar que é uma empresa ligada ao Névoa). E, claro, a Câmara devia ter aproveitado a segunda notícia sobre o assunto para esclarecer a jornalista da RUM dizendo que OPTOU por não embargar de imediato, concedendo um prazo ao promotor. Preferiu, no entanto, omitir essa informação, mantendo um equívoco que lhe dá jeito, sem nunca desmentir o embargo.

Esclarecendo: não há embargo efetivo nenhum, nem obras embargadas. Há uma notificação ao promotor para se pronunciar sobre a decisão de embargo. Entretanto, o promotor vai adiantando a obra e se calhar até terminá-la sem licença de construção!

 

Olha a rua é privada (Luís Tarroso Gomes)

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A Rua Prof. Mota Leite é a que sobe para a Polícia Judiciária e dá acesso a toda a urbanização da Rua Dr. José Vilaça. Alguém acredita que esta rua é privada? A sinalização de trânsito é privada? Os automobilistas pedem licença para passar? A PJ tem estacionado em lugares privados? Os moradores saem há anos destas casas para um terreno particular?

Pois para efeitos da obra que está a ser feita em Maximinos a Rua Mota Leite é um terreno PRIVADO. E tanto assim é que o dono da obra incluiu-a como terreno seu no loteamento em curso em Maximinos (Quinta das Portas). E, agora, gentilmente, CEDE-A à cidade [e, por via disso, tem de ceder menos área total ao domínio público]. É algo tão chocante para o bom senso e para o Direito que nem sei o que dizer!

Que o dono da obra ache que a rua é dele, não é de estranhar. Que do outro lado, ou seja, do lado do interesse público – do nosso lado! -, não haja uma Câmara Municipal que bata o pé ao dono e lhe diga NÃO no licenciamento, é que é uma vergonha. Se não é a Câmara a defender os bens públicos, a quem é que recorremos?

Infelizmente temos assistido a demasiada frouxidão neste tempo novo virtual: a Câmara só defende o interesse público – sejam ruas, seja uma área verde prevista em PDM, seja um parque norte ou o seu próprio concurso de ideias para a reabilitação cultural do S. Geraldo – até um privado demonstrar outra intenção qualquer. Mal isso aconteça, a Câmara cala-se para sempre. Não adianta, por isso, aguardar o fim da obra, como recomendou o Presidente da Câmara na última Assembleia Municipal aos moradores.

O interesse público – aquele interesse difuso que pertence à comunidade, ao coletivo -, verga-se sempre com este executivo perante qualquer movimentação privada. Mesmo que ilegal. Ora, se é uma maçada defender a cidade e os bracarenses, então o melhor é mesmo dedicarem-se ao setor privado!

 

A eficiência é importante, às vezes (Luís Tarroso Gomes)

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Na quarta-feira, dia 10/12/2014 a Câmara de Braga recebeu um pedido de informação prévia para se pronunciar sobre um loteamento complexo que há 46 anos tem problemas sérios (Quinta das Portas, onde ontem abriu o Continente). A Câmara analisou o processo e respondeu NUM DIA, ou seja, na quinta-feira. Por coincidência certamente, a Câmara respondeu a tempo de evitar o período de suspensão de procedimentos do novo PDM que começava no dia seguinte (e em que não poderia pronunciar-se). E com esta rapidez abriu portas ao promotor para a construção que não poderia fazer.

A 18/11/2016 uma moradora, que tal como os demais foi incomodada durante meses desde madrugada até à noite com as obras e o desaparecimento das ruas, pediu a simples consulta do processo. Ainda está à espera.

Se tiver alguma coisa para tratar por aqueles lados, à cautela requeira logo o tratamento tipo A!

 

Nova loja Continente Bom Dia não tem licença para funcionar (Correio do Minho, 14/12/2016)

A nova loja Continente Bom Dia, instalada na Quinta das Portas, em Maximinos, abriu ontem ao público, mas falta-lhe ainda a necessária licença de utilização para funcionar, o que levou os serviços de fiscalização da Câmara Municipal de Braga a intervir e a desencadear um processo de contra-ordenação. Sem licença de utilização, a superfície comercial não pode, legalmente, funcionar, confirma o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio.

No dia anterior à abertura, a nova superfície comercial foi sujeita à vistoria final pelos técnicos municipais para emissão da licença de utilização, mas foram detectadas ‘algumas desconformidades’ pelo que a licença não foi concedida.
Ontem, os serviços municipais fiscalizaram o empreendimento comercial e face à manutenção das desconformidades desencadearam o processo de contra-ordenação, encaminhando o processo para o serviço jurídico.