A liberdade nunca está garantida

Celebrámos o 48º aniversário do 25 de abril com a tranquilidade de termos construido um país que é hoje mais livre, mais justo e mais desenvolvido do que nunca. Ao mesmo tempo sobra-nos a intranquilidade de sabermos que a democracia e a liberdade são processos em construção permanente, nunca terminados e que necessitam de um esforço coletivo de curadoria contínua. O clima internacional demonstra-o à saciedade.

Dos Estados Unidos da América chegam-nos notícias verdadeiramente preocupantes: o Supremo Tribunal de Justiça (equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal) prepara-se para anular uma decisão de 1973 que garantia a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez em todo o território americano. Esta decisão abre caminho para a proibição e/ou limitação da interrupção voluntária da gravidez, incluindo em casos de violação, na maioria dos Estados governados pelo Partido Republicano.

A medida, contestada por cerca de 70% da população americana, terá consequências graves para a saúde das mulheres afetando de forma grave os seus direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, a proibição da interrupção da gravidez em certos Estados americanos irá aumentar o recurso ao aborto ilegal e coloca em risco a saúde das mulheres mais pobres e vulneráveis.

Este retrocesso social, político e jurídico agrava a discriminação das mulheres e impõe-lhes uma duro e desumano calvário sempre que forem confrontadas com a necessidade de interromper uma gravidez. Este processo é o culminar de décadas de um processo de luta e lobbying por parte dos movimentos religiosos de direita que incluiu a nomeação de juízes fortemente conservadores que estão mais empenhados em lutar pela sua agenda religosa pessoal do que em interpretar o sentido das leis e o sentir da sociedade contemporânea.

Depois do aborto, o atual figurino do Supremo Tribunal Americano, guiado pela agenda radical da direita religiosa e conservadora, quer ameçar os princípios legais que sustentam a igualdade e proíbem a discriminação em função do sexo, da orientação sexual, da origem, da cor de pelo ou da religião.

Este retrocesso constitui um forte e sério aviso para os europeus e os americanos que acreditam no progresso, na liberdade, na justiça e na democracia: nunca nada está garantido mesmo depois de conquistado.

Na Europa, como nos Estados Unidos, uma parte significativa da direita está empenhada em reverter as conquistas da liberdade e da democracia. O direito ao aborto seguro, o direito à saúde sexual e reprodutiva, o direito à igualdade no casamento e adopção por casais do mesmo sexo e o direito à educação, à saúde e à segurança independentemente do sexo, da orientação sexual, da origem, da cor de pelo ou da religião estão na mira dos grupos mais radicais de direita. E, infelizmente, não parece existir nem a força nem a vontade de travar estes intentos na direita moderada.

A política americana é bastante distinta da europeia mas as ameaças são perigosamente comuns. O Partido Republicano é o grande responsável por todos estes retrocessos. Não há como esconder esta evidência. Mas, apesar disso, muitos dos seus apoiantes (também em Portugal) continuam em negação, alimentando a vã ilusão de que o partido não apoia assim tanto os radicais religiosos e não contribuiu decisamente para este brutal retrocesso. A verdade é que o Partido Republicano que hoje limita os direitos e liberdades das mulheres irá amanhã tentar reverter os direitos das minorias sexuais, étnicas, raciais ou religiosas. Por muito que o neguem, esta agenda é pública e conhecida por todos.

Utilizando a liberdade individual como bandeira, o Partido Republicano procura iludir o eleitorado, fazendo-o acreditar que não se revê integralmente nestas posições fortemente iliberais e conservadoras. A mesma estratégia é utilizada por vários partidos europeus de direita que assumem um discurso liberal, moderno e progressista antes das eleições para iludir o eleitorado mais liberal e progressista, acabando sempre por juntar-se aos partidos conservadores na hora de governar e/ou tomar decisões importantes. Quem não se recorda do Pedro Passos Coelho que prometeu ser favorável à adopção por casais do mesmo sexo antes das eleições e acabou a travar a co-adopção com expedientes dilatórios muito questionáveis? 

O que distingue a democracia liberal de uma ditadura da maioria é o facto de se reconhecer que cada pessoa, em particular os membros de grupos minoritários, tem Direitos Humanos inalienáveis e independes da vontade dos demais. O compromisso com o aprofundamento da democracia liberal está em causa quando um grupo político e/ou religioso procura impor a toda a sociedade as suas visões, limitando os direitos dos demais. Ao apoiar esta decisão do Supremo Tribunal americano, o Partido Republicano compromete irreversivelmente o seu compromisso com a democracia liberal e torna-se incapaz de esconder a sua voracidade repressora no que diz respeito aos direitos e liberdades individuais. Cada vez parece mais evidente que a bandeira da liberdade é, à direita, um expediente para garantir que os mais ricos podem mesmo fazer o que quiserem como seu dinheiro.

Apesar de todos os problema e ameaças, a Europa tem demonstrado que a sua estrutura social, política e jurídica oferece mais garantias aos cidadãos do que os Estados Unidos América. Mas, por vezes, as coisas mudam mais rápido que imaginamos. A liberdade nunca está garantida e todos temos uma palavra a dizer para a sua construção permanente. Mais do que a preferência por este ou aquele político, o que está em causa nas próximas eleições são os direitos, liberdades e garantias que queremos preservar, o modelo de sociedade que defendemos e o caminho de progresso (ou obscuridade) que desejamos para o nosso futuro comum. Infelizmente, os radicais fazem muito barulho. Felizmente, os moderados e progressistas somos muitos mais. Façamos ouvir-nos.

Publicado no Correio do Minho.

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