Seguimos em frente ou voltamos para trás?

As eleições legislativas servem para elegermos os deputados que irão depois escolher o primeiro-ministro e aprovar o programa de governo. Nas eleições não escolhemos diretamente o primeiro-ministro mas sim a composição do parlamento português.

Por toda a Europa, o bipartidarismo tem sido progressivamente substituído pelo pluralismo, forçando a entendimentos de governo entre diferentes partidos democráticos. Estamos, por isso, condenados a entender-nos.

O parlamento que resultar das eleições de 30 de janeiro decidirá se teremos um governo de esquerda ou de direita conforme a maioria dos deputados pertença a um ou outro bloco político. E mesmo essa divisão não é uma clara tendo em conta que o PAN não clarifica em que lado do espectro se encontra, colocando os eleitores na contingência de estarem a votar num partido que tanto vota ao lado do Chega, da Iniciativa Liberal, do CDS-PP e do PSD (como acontece nos Açores) como ao lado do PCP, do Bloco de Esquerda e do PS (como acontece no parlamento nacional).

Apesar de desvalorizada por uma grande parte dos cidadãos, a escolha do parlamento é mais importante do que possa parecer dado que determina efetivamente a vida que teremos e o país que seremos ao longo dos próximos anos.

Em 2011, o país escolheu um governo de direita. É sabido que essa governação se fez perante condições económicas internacionais muito adversas que levaram a que vários países, incluindo Portugal, recebessem apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI). Também é sabido que, para fazer frente à crise económica, esse governo escolheu aumentar os impostos, penalizar os funcionários públicos, privatizar vários serviços essenciais e transferir a prestação de serviços públicos para a esfera privada. Muitas dessas medidas foram propostas pelo FMI mas outras foram empreendidas por opção do governo.

No plano dos direitos sociais, Pedro Passos Coelho tinha prometido generalizar a adopção a todos os casais mas quando a co-adopção por casais do mesmo sexo passou no Parlamento tratou de arranjar um expediente que veio a revelar-se inconstitucional para a travar, desprezando a situação das crianças. O governo de direita alinhou a sua estratégia com os mais conservadores, bloqueou a eutanásia, propôs dificultar o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez e ignorou as orientações internacionais para o reconhecimento legal das pessoas transexuais.

Em 2015 e em 2019, o país votou uma maioria de esquerda e o governo minoritário do PS teve que negociar acordos com diferentes partidos para viabilizar os orçamentos. Ao longo destes anos foram revertidas várias medidas implementadas pelo governo PSD/CDS, incluindo a reposição dos salários da função pública, a atualização das pensões mais baixas e o aumento progressivo do salário mínimo. Foram também revertidas algumas privatizações e investiu-se na rede pública de ensino, no Serviço Nacional de Saúde, no equipamento das forças de segurança e na recuperação das empresas mais afetadas pela pandemia.

No plano dos direitos sociais, a maioria de esquerda avançou na igualdade das mulheres e no combate à violência machista, na igualdade entre as pessoas de diferentes orientações sexuais, nos Direitos Humanos das pessoas transsexuais e no reconhecimento da possibilidade de eutanásia em condições e situações específicas.

Às vezes ouvimos dizer que os políticos e os partidos são todos iguais, esquecemo-nos de votar e deixamos aos outros a decisão sobre o futuro. Foi por causa dessa atitude que os ingleses cometeram o erro do Brexit, que os americanos elegeram Trump e que os brasileiros sofrem às mãos de Bolsonaro. Foi por causa da condescendência com o populismo de extrema-direita que os polacos vivem hoje num regime que não respeita a democracia e controla os tribunais e que os húngaros vivem subjugados num país que maltrata os imigrantes e persegue as pessoas homossexuais e transexuais.

O maior perigo que pode resultar das eleições de 30 de janeiro é um parlamento que considere acordos de governação com a extrema-direita. Ao contrário do que aconteceu na Alemanha, quando Angela Merkel recusou qualquer acordo com a extrema-direita, Portugal vive o risco real de ter um governo apoiado por ela. Isso mesmo já acontece nos Açores. Contrariando todos os discursos públicos de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e PAN, a verdade é que o Chega integra a solução de governo e até já demonstrou estar em posição de fazer exigências com um único deputado.

Considerar o Chega para acordos de governação é muito mais grave do que parece. Trata-se de um partido que anuncia recorrentemente a sua vontade de acabar com a democracia liberal da 3.a República. Trata-se de um partido condenado judicialmente por declarações racistas. Trata-se de um partido que usa o combate à corrupção como um mero chavão para enganar eleitores não tendo qualquer proposta para combater os grandes esquemas económicos. Trata-se de um partido cujos membros invadem as redes sociais com narrativas machistas, homofóbicas, racistas e xenófobas. Trata-se de um partido que não promove a harmonia nem a coesão sociais, alimentando-se do ódio e da divisão para sobreviver. 

Considerar o Chega num acordo parlamentar é colocar o país em risco. É deixar Portugal à mercê de sanções da União Europeia (como sucede na Polónia e an Hungria). E é colocar muitos portugueses e portuguesas em perigo no seu próprio país. Enquanto PSD, CDS, Iniciativa Liberal e PAN não forem claros e inequívocos na sua rejeição ao Chega aquilo que está em causa no dia 30 de janeiro é saber se continuamos em frente ou se voltamos para um tempo em que ninguém justo e sensato gostaria de viver.

Publicado no Correio do Minho.

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