Governo de iniciativa presidencial

  1. Cavaco Silva decidiu indigitar Pedro Passos Coelho contra a maioria expressa dos deputados do Parlamento. É a interpretação esperada por parte de um Presidente que há muito desistiu de ser um árbitro e um mediador de consensos políticos para jogar no campo da sua família política ao arrepio do superior interesse do país.
  2. O governo de iniciativa presidencial que agora assumirá funções está ferido de legitimidade na sua acção uma vez que é imposto perante uma alternativa congregadora do voto de mais de 50% dos portugueses. É a primeira vez na história que um Presidente opta por um governo minoritária contra uma solução parlamentar maioritária.
  3. Se a decisão se pode aceitar no âmbito das competências constitucionais do Presidente da República, o discurso que a fundamenta abala os alicerces da democracia, estigmatiza o voto dos portugueses que não escolherem a coligação do seu partido e traça uma linha inaceitável entre os votos que o Presidente respeita e os votos que dispensa e desrespeita no jogo político constitucional.
  4. Pior do que isso, Cavaco Silva anunciou que não aceita outra solução senão a nomeação do governo do seu partido. Esta declaração é mais gravosa sabendo-se que o Presidente está limitado na capacidade de convocar novas eleições e significa que o deputados têm que escolher entre “deixar passar” um governo que os portugueses rejeitaram nas urnas e entregar o país ao pântano de um governo de gestão durante um período muito considerável de tempo.
  5. Na situação actual, penso que o PS deverá defender o superior interesse do país que neste caso será sempre o “mal menor”: conseguindo um acordo escrito com PCP e BE para 4 anos, rejeitar o governo de iniciativa presidencial hoje proposto e entregar a Cavaco Silva a escolha entre o pântano e a democracia; não conseguindo esse acordo escrito para 4 anos, abster-se perante o governo de iniciativa presidencial hoje proposto e negociar o OE2016 no melhor interesse do país.
  6. Seja como for, António Costa deve convocar eleições internas no Partido Socialista de forma a por nas mãos dos militantes (e eventualmente dos simpatizantes) a escolha do futuro do partido.
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