IVG: uma proposta indigna

1. O PSD e o CDS apresentaram um projecto-lei que pretende alterar o processo de realização da interrupção voluntária da gravidez (IVG). Os deputados da maioria pretendem forçar as mulheres que se vejam na situação de realizar uma IVG a frequentar consultas de psicologia e serviço social mesmo contra a sua vontade livre, consciente e expressa. Esta imposição, baseada em formulações de teor ideológico e religioso, atenta contra a dignidade da mulher e viola os princípios mais básicos da medicina clínica: ninguém pode ser sujeito a uma avaliação clínica contra a sua vontade, excepto quando o seu juízo crítico se encontrar ausente ou diminuído.

2. Todo o clínico sabe que disponibilizar acompanhamento é coisa bem distinta de forçar aconselhamento pelo que a proposta da maioria não pode deixar de ser vista como uma imposição ilegítima.

3. Na apresentação do projecto, os deputados do PSD e do CDS justificaram a medida com a necessidade de “reforçar o consentimento informado da mulher”. A intenção revela um franco desconhecimento do processo de consentimento informado e um inaceitável atestado de incapacidade aos médicos que atualmente prestam esse consentimento. Em que se baseiam os deputados do PSD e do CDS para alvitrar que o consentimento das mulheres não é plena e conscientemente informado?

4. A intenção de envolver as IPSS (invariavelmente ligadas à Igreja Católica) e os médicos objetores de consciência no processo de aconselhamento é, mais uma vez, reveladora da má fé da proposta da maioria de governo. Num processo em que as mulheres devem ter todas as garantias de um acompanhamento imparcial, introduzir adeptos assumidos do moralismo culpabilizante poderá ter consequências nefastas para a saúde das mulheres. Mas será que eles estão minimamente preocupados com isso?

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