Passos, o moralista incumpridor

Por muito que José Rodrigues dos Santos se esforce para a caricaturar o povo grego, não haverá pior retrato de um país que o recente diálogo entre um ex-primeiro ministro detido e um primeiro ministro que está em funções depois de ter faltado de forma reiterada ao cumprimento das suas obrigações contributivas por alegado desconhecimento de uma lei que o próprio discutiu e votou como deputado da Nação. A questão dos repetidos incumprimentos contributivos de Pedro Passos Coelho pode ser analisada de vários prismas mas nenhum é favorável ao primeiro ministro.

A matéria de facto é inequívoca e é preciso escrevê-la com clareza: Pedro Passos Coelho faltou às suas obrigações enquanto cidadão de forma reiterada e, mesmo tendo conhecimento dessa falta (em 2012), optou por não regularizar a sua situação contributiva até ao dia em que um jornalista o questionou sobre esta matéria (em 2015).

Quando já sabia que estava em falta no pagamento das contribuições obrigatórias à Segurança Social, o próprio Pedro Passos Coelho denunciou um dos principais problemas do país: “há muitos que deviam pagar os seus impostos e não pagam porque não declaram as suas atividades. Ora, nós temos a obrigação de corrigir estas injustiças.” Lê-se e não se acredita que o líder do governo tenha sido capaz de actuar com tamanha hipocrisia, liderando uma campanha de cobrança coerciva de cidadãos que se encontravam em situações difíceis e tinham dívidas bem inferiores à sua.

O alegado desconhecimento que Pedro Passos Coelho utilizou para se desculpar da situação de evasão contributiva é vergonhoso e indigno para a democracia portuguesa porque denuncia a forma como o primeiro ministro exerceu as suas funções de deputado da nação. Ao assumir desconhecer uma lei que discutiu e votou, Pedro Passos Coelho dá mostras da incompetência e leviandade com que exerceu o cargo de deputado e levanta fundadas dúvidas sobre a forma como a Assembleia da República e os deputados exercem as suas funções legislativas. Não passa pela cabeça do comum dos mortais que os deputados possam desconhecer de uma forma tão displicente o conteúdo das leis que votam.

Acresce que PSD e CDS chegaram ao poder a prometer “cortar nas gorduras do Estado” mas depressa mudaram o discurso e passaram a acusar os portugueses de malandragem no cumprimento das suas obrigações contributivas e a responsabilizar os funcionários públicos e pensionistas por todos os males do país. Este discurso acusatório e moralista com os contribuintes, os funcionários públicos, os pensionistas e os beneficiários de outras prestações sociais não é compatível com a manutenção de um líder reiteradamente incumpridor.

Que autoridade tem um primeiro ministro para exigir o que quer que seja aos seus concidadãos quando ele próprio se isentou de forma reiterada do cumprimento das suas obrigações (entre 1999 e 2004) e adiou de forma consciente e deliberada a reposição dessa situação (entre 2012 e 2015)? Que autoridade tem este líder do governo para denunciar os incumpridores que são, de facto, os grandes responsáveis pelo estado do país? Que autoridade têm o PSD e o CDS para dizer que não somos a Grécia quando em Portugal quem não cumpriu as obrigações contributivas foi o próprio primeiro-ministro e quem se reformou antes dos cinquenta anos não foram as cabeleireiras mas a própria Presidente da Assembleia da República?

Mas a nossa perplexidade não se fica por aqui: num momento em que, pela conduta do seu líder, a autoridade, a idoneidade, a integridade e a credibilidade do governo estão feridas de morte, o Presidente da República resolveu comportar-se como um militante do PSD e sair em defesa do deputado irresponsável e do primeiro ministro incumpridor. Ao fazê-lo, Cavaco Silva reduziu a Presidência ao papel de mero peão no jogo político-partidário da maioria PSD/CDS e hipotecou a reserva ética e moral da República que costumava escorar-se na postura vigilante isenta e imparcial dos inquilinos do Palácio de Belém.

A oposição de Cavaco Silva aos partidos que questionam o primeiro ministro sobre esta matéria abriu uma autêntica Caixa de Pandora para os incumpridores contributivos e fiscais: a partir de agora, quem quiser limpar o cadastro contributivo poderá circular livremente nos mais altos cargos do Estado, escudando-se na luta político-partidária para se imunizar dos esclarecimentos que são devidos à Assembleia da República e ao país. Ao reduzir uma matéria de conduta ética desta gravidade ao domínio do confronto político-partidário, o Presidente da República contribuiu para adensar a situação de grave crise institucional que vivemos.

Para resgatar o país é imperioso moralizar a prática política. A República não sobrevive à impunidade e displicência dos seus líderes, à incompetência dos seus deputados, ao compadrio dos militantes partidários e à partidarização da Presidência da República. É por isso que os dias que vivemos inquietam e indignam todos quantos se identificam com a ética republicana. Lamenta-se que Passos Coelho e Cavaco Silva não se inquietem nem se indignem com nada disto.

Publicado no Correio do Minho

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s