Custe o que custar

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O longo inverno que estamos a viver destapou as consequências das políticas de saúde do governo. Desde que tomou posse, o governo PSD/CDS fez bandeira da (suposta) necessidade de emagrecer os serviços públicos de saúde, encerrando hospitais que entregou graciosamente a interesses privados, eliminando serviços (tanto dos hospitais como dos centros de saúde), diminuindo o número de camas de internamento disponíveis, reduzindo as horas de disponibilidade do pessoal de saúde e atacando por todos os meios os profissionais de saúde que, muitas vezes em esforço e exaustão, garantiam o funcionamento de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que pontuava nos rankings internacionais acima de todas os outros sectores da nossa actividade económica e social.

As opções do governo foram claras e, ao contrário da narrativa apresentada, não traduziram uma necessidade do país mas a ideologia política dos nossos governantes: emagrecer o Estado, empobrecer o SNS e, por essa via, transferir a satisfação das necessidades de serviços de saúde dos portugueses para os negócios privados. Enquanto isso, o governo investiu no desgaste da imagem pública dos profissionais de saúde que se assumiam como defensores de um SNS público, eficiente e tendencialmente gratuito, patrocinando notícias e comentários sistematicamente negativos quando não generalizações profundamente difamatórias. Contra os profissionais, o governo implementou uma série de medidas acerca das quais foi previamente informado das consequências negativas.

O resultado destes anos de governação é sobejamente conhecido: nos últimos meses os serviços de saúde de grande parte dos hospitais públicos entraram em ruptura com consequências (e responsabilidades) que estão por apurar.

A resposta do governo foi desastrosa: primeiro, desculpou-se com as férias dos médicos quando, na verdade, em muitos casos esses médicos nem um contrato de trabalho com direito a férias têm porque estão em regime de prestação de serviços com os chamados “recibos verdes”; depois, desculpou-se com a falta de médicos no país quando, na verdade, Portugal tem um número de médicos superior à média dos países da União Europeia e da OCDE, verificando-se uma desequilibrada distribuição geográfica dos recursos humanos em saúde; a seguir, o governo decidiu responder à situação de caos que se vive avançando, contra pareceres técnicos, com a possibilidade dos enfermeiros pedirem exames auxiliares de diagnóstico.

Como se vê, em matéria de saúde, o governo comporta-se como um adolescente irresponsável que acusa tudo e todos das consequências das suas próprias opções políticas e ideológicas. É preciso dizer com muita clareza que as dificuldades que os portugueses experienciam no acesso aos cuidados de saúde neste inverno têm motivos bem identificados: (1) a redução da disponibilidade dos serviços de saúde; (2) a redução do número de camas de internamento (temos 3,4 camas por 1.000 habitantes contra 6,3 da Bélgica e 8,3 da Alemanha, por exemplo); (3) a concentração dos serviços de urgência sem a consequente reafectação de recursos humanos; (4) a contratação de intermediários para a prestação de serviços médicos e de enfermagem (através dos chamados “recibos verdes”) em vez da contratação directa dos profissionais com contractos de trabalho e, portanto, sujeitos a que permitem a correcta alocação de recursos nos diferentes períodos do ano); (5) a falta de planeamento e monitorização do inverno por parte dos serviços do Ministério da Saúde.

A somar à situação que se vive nas urgências, a semana ficou marcada pelas polémicas em torno do tratamento da Hepatite C. Se é certo que não é possível que o Serviço Nacional de Saúde financie todos os tratamentos possíveis para todas as doenças, a verdade é que estamos perante um medicamento que permite altas taxas de cura, evitando mortes e poupando os custos associados ao tratamento das complicações provocadas pela progressão da doença.

Nesta matéria, a semana começou mal e acabou bem. Há que saudar o acordo que o governo alcançou com a empresa que detém a patente do medicamento, mas importa que reflictamos sobre o contexto em que a conseguiu. Depois de meses sem qualquer avanço por manifesta falta de vontade política, o governo fragilizou a sua posição negocial e acabou por concretizar o acordo depois de ser confrontado com o pedido de um doente desesperado diante das câmaras de televisão.

Num país que se habituou a ouvir o governo garantir que o programa da troika é para cumprir “custe o que custar” ou que os bancos são para salvar “custe o que custar”, recebeu-se com incredibilidade a notícia de que o primeiro ministro tenha dito que “deve-se fazer tudo para salvar vidas mas não custe o que custar”. Na verdade, os factos desta semana demonstram, precisamente, que talvez não custasse assim tanto chegar a um acordo mais cedo. Tivesse havido vontade.

Texto publicado no Correio do Minho.

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