Em defesa da escola pública

Apesar de todas as dificuldades, o sistema de ensino público nacional tem contribuído para atenuar diferenças sociais e para garantir oportunidades àqueles que, pertencendo aos sectores mais desfavorecidos, dificilmente lhe teriam acesso. Não será excessivo considerar que o alargamento da escolaridade obrigatória, a implementação de políticas activas de combate ao abandono escolar precoce e a democratização do acesso ao ensino superior foram três das maiores conquistas do 25 de Abril, tendo contribuído de forma muito decisiva para a consolidação da democracia e a construção de uma sociedade menos desigual. Para além de ser um ingrediente fundamental para a igualdade e a democracia, o ensino público é um factor decisivo para a coesão social e para a competitividade e desenvolvimento do país que todos defendemos (ou, pelo menos, apregoamos defender). A verdade é que, numa sociedade com demasiadas assimetrias como a portuguesa, a escola pública é a mais importante reserva de esperança na construção sempre inacabada do futuro. É precisamente por isso que não podemos olhar com indiferença para os sinais que temos recebido nos últimos anos.

Em primeiro, assistimos a um desinvestimento brutal na escola e universidade públicas, o que tem conduzido a situações de estrangulamento (quando não mesmo asfixia) financeiro que se traduz na diminuição da qualidade do ensino ministrado e na consequente redução da competitividade com os pares estrangeiros. Associada a esta política de desinvestimento, emergiu a retórica da do “cheque-ensino”, travestida de “liberdade de escolha”, que não passa de uma nova roupagem para o financiamento de interesses privados a expensas públicas. No fundo, o que se pretende é pôr todos os contribuintes a financiar as escolas privadas às quais, pela via dos co-pagamentos, camadas significativas da nossa população nunca terão livre acesso.

Em segundo, assistimos ao abandono do ensino especial, retirando àqueles que têm dificuldades acrescidas o acesso a um ensino personalizado e estruturado de forma a minimizar essas mesmas dificuldades na garantia de oportunidades similares com os seus pares.

Por último, assistimos à implosão (ao vivo e a cores) do Ministério da Educação, às mãos da incompetência técnica dos seus actuais decisores. A impressionante série de trapalhadas, erros, contradições e imprecisões que o Ministro apresentou ao país nas últimas semanas atinge de forma gravosa e irreversível a escola pública, comprometendo a sua principal missão. É que, chegados à segunda metade do mês de Outubro, as actividades lectivas ainda não decorrem com normalidade em muitos estabelecimentos de ensino. Esta situação coloca os estudantes do ensino público (aqueles que, em muitos casos, não têm alternativa) numa situação de grande desvantagem comparativamente com os alunos do ensino privado que já têm actividades de forma regular desde meados de Setembro. É bom que tenhamos claro que, se a escola pública não conseguir garantir formação de qualidade a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade financeira, dificilmente teremos o país desenvolvido, justo e harmonioso que, quero crer, todos defendemos.

Para além dos prejuízos directos que está a causar à formação dos estudantes, foi particularmente desumano que se tenham colocado docentes em escolas das quais foram convidados a sair dias depois, mesmo sabendo-se que, em muitos casos, estes professores tinham estabelecido contractos de arrendamento em conformidade com a legítima expectativa de que ali permaneceriam durante um ano. Perante tamanha injustiça, impunha-se que a equipa ministerial tivesse agido com diligência e decoro, mas o que tivemos foram dois tristes, mas significativos, episódios: em primeiro, o Ministro da Educação disse e desdisse-se em pleno parlamento, socorrendo-se de uma encenação gramatical de fraca qualidade; em segundo, o Secretário de Estado foi a um canal de televisão sugerir aos professores que recorressem aos tribunais civis para obter possíveis indeminizações pelos prejuízos que lhes foram causados pela inabilidade do Ministério da Educação na organização do concurso de colocação. Mesmo num país habituado à falta de senso de alguns actores políticos, ultrapassaram-se os limites do decoro de forma inaudita.

Independentemente das qualidades pessoais e das motivações que Nuno Crato possa ter, a verdade é que o Ministério da Educação deu mostras de grande incompetência no exercício das suas funções mais fundamentais. Um ministro que não tem capacidade para garantir que o ano lectivo se inicia de forma regular, que não consegue assegurar que os professores são colocados no tempo certo na escola correcta e que não se digna assumir os prejuízos causados aos alunos e aos professores pelos erros do Ministério que dirige é um ministro que não pode permanecer em funções. Se quer mesmo preservar a escola pública como apregoa, então é tempo de admitir os erros, assumir as consequências e ceder o cargo a quem souber e puder fazer melhor.

Artigo publicado no Correio do Minho

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