A Interrupção Voluntária da Gravidez sete anos depois

© Luís Coquenão
© Luís Coquenão

Independentemente da opinião moral que cada um possa ter sobre a interrupção voluntária da gravidez, penso que todos estamos de acordo que é uma situação a que algumas mulheres se vêm, por contingências da vida, obrigadas a recorrer. A verdade é que, independentemente das leis, a IVG sempre se praticou e, na maior parte das vezes, foi o mal menor que permitiu preservar vida com dignidade.

Sete anos depois de havermos deixado de considerar criminosas susceptíveis de condenação aquelas que se viam condenadas a ter que interromper uma gravidez e de havermos deixado de considerar criminosos susceptíveis de condenação aqueles que, por força das suas obrigações deontológicas, promoviam a IVG com condições de segurança compatíveis com a vida e a saúde é tempo de fazermos o balanço de uma Lei que nos colocou novamente do lado certo da História. Vamos então aos factos:

1. A descriminalização da IVG por opção da mulher e durante um período limitado de tempo é uma medida de saúde pública que visa garantir que todas as mulheres, independentemente da sua condição económica, a podem realizar em condições de segurança que permitam evitar as complicações, por vezes mortais, do aborto clandestino;

2. A descriminalização da IVG não aumenta a frequência de abortos realizados nem torna mais provável a realização de abortos de repetição; em Portugal verificou-se, inclusivamente, uma redução no número de IVGs entre 2011 e 2012 (o último ano com dados oficiais conhecidos), um facto raro após a implementação de políticas de descriminalização da IVG.

3. Ao contrário de uma certa opinião que teima em distorcer todos os dados oficiais, a esmagadora maioria das mulheres que recorre à IVG não usa este método como contracepção e apenas faz uma interrupção ao longo de toda a vida;

4. A introdução de taxas moderadoras na IVG não contribui para diminuir a sua frequência e pode aumentar os problemas de saúde relacionados com a IVG uma vez que: (i) a maioria das mulheres que recorre à IVG está isenta de taxas moderadoras; (ii) existem tratamentos clandestinos com preços mais baixos que as taxas que se propõem; (iii) a IVG, por si, não está isenta de taxas, mas sim o facto de uma mulher estar grávida é que constitui motivo de isenção;

5. Desde 2009, não se registou em Portugal nenhuma morte relacionada com o aborto, um número que contrasta com as 12 mortes no período entre 2001 e 2007 (período anterior à entrada em vigor da Lei).

Em síntese: a introdução da legislação que permitiu a despenalização da IVG é um caso de sucesso em Portugal. Infelizmente, esta legislação foi adiada praticamente durante uma década com graves consequências na vida de muitas mulheres (incluindo 12 mortes relacionadas com o aborto clandestino). Consequências evitáveis que deveriam fazer o país corar de vergonha pela forma como os seus políticos e deputados deixaram este assunto entregue ao pior populismo. Consequências evitáveis que uma claque liderada por Isilda Pegado parecem querer devolver ao país. Consequências evitáveis nas quais todos devemos reflectir quando defendemos, tantas vezes levianamente, a adopção de medidas restritivas à IVG.

O mundo está longe de ser perfeito, mas é possível fazermos o mundo um pouco melhor se aceitarmos e respeitarmos as decisões de cada um. Vale a pena pensar nisto.

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4 comments

    • O Hugo Soares é das figuras mais sinistras da cidade e do país. Vai ter muito sucesso na política, aposto.

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