O financiamento da ADSE

O aumento da contribuição para a ADSE decretado pelo governo é uma medida que merece ser analisada à luz do interesse do país e da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O governo alega ser necessário que as contribuições dos beneficiários cubram os custos da ADSE, acabando com o co-financiamento por parte do Orçamento de Estado. Esta intenção, apesar de parecer lógica por se tratar de um sistema de saúde paralelo exclusivo para trabalhadores e pensionistas do Estado, não tem, na verdade, racionalidade económica em termos de sustentabilidade do SNS e insere-se numa política ideológica assumida pelo governo de ataque aos funcionários públicos e aos pensionistas do Estado. Senão vejamos:

1. A ADSE reduz significativamente os encargos do SNS com os seus beneficiários, libertando recursos para a restante população; isso sucede porque a ADSE não é apenas um serviço complementar ao SNS, disponibilizando serviços que competem com o SNS.

2. Os funcionários e pensionistas do Estado são duplamente taxados para a saúde, pagando o SNS em impostos e a ADSE em contribuições.

3. Se todos os funcionários desistissem da ADSE, os encargos do SNS aumentariam significativamente, reduzindo-se brutalmente as contribuições recebidas.

4. Os beneficiários da ADSE não podem influenciar as decisões políticas desta instituição, forçando-a, por exemplo, a não fornecer serviços que se sobrepõem ao SNS e reservando-se, como seria sua missão, à disponibilização de serviços complementares (aqueles que mais interessam aos seus beneficiários).

Em síntese, o co-financiamento da ADSE pelo Orçamento de Estado assenta em princípios de racionalidade económica e reveste-se de justiça social na medida em que se trata de uma compensação aos funcionários públicos pelos gastos poupados ao SNS (que também financiam, mas sub-utilizam). Acresce que um aumento de 200% do valor individual das contribuições em dois anos não pode deixar de ser considerado como um ataque aos princípios basilares de uma relação comercial de boa fé bem revelador do carácter de quem nos governa.

Ainda assim, e mesmo sendo contra a existência da ADSE num país onde o SNS garante os cuidados essenciais a todos, cada um deve ponderar cuidadosamente os benefícios de sair deste subsistema de saúde, uma vez que para os funcionários novos deixou de ser compensador em termos económicos.

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